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Case Reports

Telehealth in Speech, Language and Hearing Sciences: Ethical and legal issues

Aspectos éticos e legais na prática da telessaúde em fonoaudiologia

Ana Carulina Spinardi-Panes; Simone Aparecida Lopes-Herrera; Luciana Paula Maximino

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Abstract

The technological resources enable actions even if people are physically and temporally distant, creating a new form of contact, which breaks away traditional regulations and standards. This way, the knowledge of the current legislation, as well as the reflection about ethical matters of each occupation are indispensable to guide Telehealth. There are significant differences regarding these practices in different countries, in addition to the many health areas, being recommended the solid analysis of the legislation pertinent to each profession and jurisdiction. In Brazil, the Speech-Language Pathology and Audiology Federal Council, the agency which defines the norms and actions that guide the professional exercise, regulated the practice of Telehealth in Speech-Language Pathology and Audiology through Resolution. Aspects related to secrecy, confidentiality and to the privacy of the information generated by the Telehealth practices should be taken into account. In a country with great territorial extension, such as Brazil, the use of communication technology can help decreasing the inequalities observed. The practices of Telehealth have increased in the country, and in order to, like other existing practices, be guided by legal and ethical criteria, it is necessary that the professionals involved extend the discussions. In addition to the professionals, the engaging of the Regional and Federal Agencies and of the scientific society is considerably important in directing the discussion of the performance of Telehealth.

Keywords

Ethics, Professional; Telemedicine; Speech, Language and Hearing Sciences

Resumo

Os recursos tecnológicos possibilitam que ações sejam realizadas ainda que as pessoas estejam distantes física e temporalmente, criando uma nova forma de contato, que foge aos padrões e regulamentações tradicionais. Dessa forma, o conhecimento da legislação vigente, bem como a reflexão sobre as questões éticas de cada profissão tornam-se imprescindíveis para nortear a prática da Telessaúde. Existem diferenças significantes a respeito dessas práticas em diferentes países, bem como para as diversas áreas da saúde, sendo recomendada a análise criteriosa da legislação pertinente à cada profissão e jurisdição. No Brasil, o Conselho Federal de Fonoaudiologia, órgão que define normas e atos que norteiam o exercício profissional, regulamentou a prática da Telessaúde em Fonoaudiologia por meio de Resolução. Aspectos relacionados ao sigilo, à confidencialidade e à privacidade das informações geradas pelas práticas de telessaúde devem ser considerados. Em um país com grande extensão territorial como o Brasil, a utilização de tecnologias de comunicação pode auxiliar a diminuir as desigualdades observadas. As práticas de Telessaúde vêm crescendo no país e para que essa, a exemplo de outras práticas já existentes, seja pautada em critérios éticos e legais é necessário que os profissionais envolvidos ampliem as discussões. Além dos profissionais, o engajamento dos Conselhos Federal e Regionais e da sociedade científica é de considerável importância no direcionamento da discussão da atuação de ações da telessaúde.

Palavras-chave

Ética Profissional; Telemedicina; Fonoaudiologia

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Submitted date:
12/30/2012

Accepted date:
03/30/2013

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