Overview of the legal frameworks of the Neonatal Tongue Screening Test in Brazil
Panorama dos marcos legais do Teste da Linguinha no Brasil
Lucas Ferreira; Gabriel Trevizani; Roberta Lopes de Castro Martinelli; Shirley Benazzi Mazzolani; Giédre Berretin-Felix; Maria Luiza Lopes Timóteo de Lima; Hilton Justino da Silva
Abstract
Keywords
Resumo
Objetivo: identificar e analisar os marcos legais estaduais e municipais do Teste da Linguinha e sua tendência ao longo dos anos.
Métodos: estudo exploratório documental, realizado entre 2024 e 2025. A busca se deu nos sites "leismunicipais.com.br", "leisestaduais.com.br" das Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas, usando palavras-chave específicas. Excluíram-se projetos de lei e decretos. A análise dos dados foi realizada por meio de técnicas descritivas e inferenciais, utilizando regressão linear simples com nível de significância de 5%.
Resultados: foram identificadas 122 leis (113 municipais, 92,6% e 9 estaduais, 7,4%). 2014 teve o maior número de leis, especialmente no Sudeste. A análise revelou uma tendência de redução no número de leis ao longo dos anos, com uma diminuição média de 1,68 leis por ano (p = 0,042). As leis municipais apresentaram queda média de 1,52 leis por ano (p = 0,055), sem significância estatística, enquanto as leis estaduais tiveram redução significativa de 0,16 leis por ano (p = 0,030).
Conclusão: o estudo identificou uma predominância de leis municipais, especialmente no Sudeste, e uma tendência de redução ao longo dos anos, relacionada à regulamentação nacional pela Lei Federal nº 13.002/2014, que assumiu o papel de norma geral, reduzindo a necessidade de novas legislações.
Palavras-chave
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Submitted date:
29/04/2025
Accepted date:
02/09/2025
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